Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou intensos debates na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Especialistas e ativistas alertam para o risco de violações de direitos humanos em meio à falta de estrutura adequada para atender essa população vulnerável.
Debates expõem falhas no sistema de saúde
A audiência pública reuniu o deputado Max Maciel (PSOL), a psicóloga Dayse Amarilio, Thiago Manzoni do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o deputado Gabriel Magno (PT) e representantes de órgãos públicos. O texto prevê internação involuntária em unidades especializadas, mas participantes destacaram a ausência de leitos e equipes capacitadas.
Muitas vezes, a internação acaba sendo a única resposta porque não há leitos suficientes nem equipes de rua capacitadas
Dayse Amarilio
Os críticos enfatizam que a medida pode agravar a exclusão social sem resolver as causas estruturais da vulnerabilidade.
Violações de direitos e falta de alternativas
Thiago Manzoni e Gabriel Magno reforçaram que a internação sem consentimento afasta ainda mais quem já está em situação de fragilidade. Eles defenderam políticas de moradia e trabalho em vez de recolhimento forçado, sob pena de repetir erros do passado.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Não podemos abrir brechas para violações. O SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas
Gabriel Magno
Max Maciel buscou tranquilizar ao afirmar que o foco não é criminalizar a pobreza, mas garantir cuidado, embora tenha admitido que a internação compulsória deve ser exceção, nunca regra.
