O Distrito Federal sancionou a Lei nº 7.312/2026 que institui as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa, mas a medida chega em...
20 de julho de 2026Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool...
18 de junho de 2026