O deputado distrital Daniel de Castro (PP) protocolou na terça-feira, 2 de junho de 2026, um projeto de decreto legislativo na Câmara Legislativa do Distrito Federal para suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, sob a alegação de que os valores de contrapartida, entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, extrapolam a capacidade financeira de famílias de baixa renda que já pagam IPTU há décadas.
A iniciativa busca barrar a regularização fundiária em andamento, cujos custos foram divulgados no edital publicado em 26 de maio de 2025 e que agora enfrenta forte oposição de moradores locais e do próprio parlamentar. A medida reflete o descontentamento crescente com uma política que, em vez de facilitar o acesso à terra, impõe barreiras financeiras insustentáveis para quem ocupa os lotes há gerações.
Valores elevados geram revolta entre residentes
Muitos ocupantes relatam que os lotes representam seu único patrimônio, construído ao longo de anos de esforço, e que a exigência de pagamento adicional agrava a insegurança habitacional em vez de resolvê-la. A proposta do deputado destaca que a Terracap precisa revisar urgentemente os critérios para evitar a exclusão de quem mais precisa da regularização.
Pedido de suspensão visa proteger famílias vulneráveis
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Além disso, o texto do PDL ressalta a contradição de cobrar valores elevados de cidadãos que já contribuem com impostos municipais sem receber em contrapartida a titularidade definitiva dos terrenos.
Reivindicação por revisão imediata do edital
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
A tramitação do projeto na CLDF deve trazer à tona o debate sobre como equilibrar a arrecadação pública com a proteção social de populações historicamente marginalizadas no Distrito Federal.
