O ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões nas contas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A medida busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos em investigação sobre emendas parlamentares direcionadas a municípios de Minas Gerais entre 2015 e 2017. A Procuradoria-Geral da República apontou que Cunha teria mantido o esquema por meio de intermediários, mesmo após a prisão.
Esquema com laranjas
Segundo a PGR, Cunha atuou por meio do ex-deputado federal José Carlos da Silva para registrar as indicações em nome dele. O objetivo era ocultar o verdadeiro solicitante das verbas e evitar rastreamento direto. A decisão judicial reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens para assegurar eventual devolução de recursos.
Medida para proteger o erário
A ação integra inquérito que apura o uso de laranjas no direcionamento de emendas. Flávio Dino destacou a importância de proteger o patrimônio público enquanto a investigação avança. O bloqueio atinge contas e bens do ex-deputado, sem prejuízo de outras medidas cautelares já aplicadas em processos anteriores.
É imprescindível a indisponibilidade dos bens dos investigados, notadamente de Eduardo Cunha, para assegurar o ressarcimento ao erário
Flávio Dino
