O 2º Juizado Cível de Brasília marcará uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord na próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026. A juíza substituta Ana Cláudia de Arruda conduzirá o encontro no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em ação civil pública movida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Origem da ação judicial
A Sedec acusa o Discord de não adotar medidas suficientes para proteger menores de conteúdos impróprios e de não cooperar com autoridades brasileiras. A audiência foi determinada pela Justiça para avaliar o cumprimento do ECA e discutir soluções práticas que envolvam todas as partes.
Medidas em discussão
As partes analisarão exigências como verificação de idade dos usuários, canais exclusivos para menores e remoção de conteúdos impróprios. O governo federal busca garantir que a plataforma implemente proteções efetivas para crianças e adolescentes no ambiente digital. O processo reflete o compromisso contínuo das autoridades com a segurança online de jovens no Brasil.
