A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, um projeto de lei que cria regras para o funcionamento de escolas cívico-militares no DF, após votação marcada por 19 votos favoráveis e apenas um contrário. A iniciativa, defendida pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) e apoiada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), estabelece normas para gestão, disciplina e atividades nessas unidades, mas levanta questionamentos sobre a ausência de debate mais amplo na casa legislativa.
Votação com pouca oposição
O projeto recebeu apoio quase unânime na CLDF, o que revela uma tramitação acelerada e escassa contestação interna. Embora o texto busque promover disciplina e hierarquia nas escolas, críticos apontam que a margem de um único voto contrário indica falta de escrutínio sobre os efeitos de longo prazo na educação pública do Distrito Federal.
Objetivos declarados e preocupações
A proposta visa regulamentar a organização escolar e incentivar civismo e patriotismo nas unidades cívico-militares. No entanto, a concentração de poder nas mãos de militares e a imposição de normas disciplinares rígidas geram dúvidas sobre a real participação da comunidade escolar nas decisões cotidianas.
Estamos garantindo um modelo de ensino que já se mostrou eficaz em diversas partes do país, com redução da evasão escolar, melhoria no desempenho dos alunos e maior segurança nas unidades de ensino.
Roosevelt Vilela
Próximos passos no executivo
Agora o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha, que deve transformar a proposta em lei. A medida, embora já em discussão em outras regiões do país, reforça um modelo que privilegia estrutura hierárquica em detrimento de abordagens mais flexíveis no ambiente educacional do DF.
