A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que cria um piso salarial para tradutores e intérpretes de Libras, mas a medida chega tarde e com valores considerados modestos pelos profissionais da área. O texto, que estabelece dois salários mínimos para jornadas de apenas 20 horas semanais, agora depende da sanção do governador Ibaneis Rocha e expõe a demora histórica em reconhecer esses trabalhadores essenciais para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
Trâmite político e limitações do piso
O projeto avançou após pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Orçamento, sob autoria do deputado Iolando (MDB). Ainda assim, críticos apontam que a iniciativa reflete mais uma estratégia política entre aliados do MDB do que uma solução estrutural para a categoria. Com o piso fixado em dois salários mínimos por carga horária reduzida, muitos profissionais continuam enfrentando jornadas extensas e remuneração aquém das necessidades reais de sobrevivência no Distrito Federal.
Repercussões para a inclusão social
Embora a proposta busque valorizar os profissionais de Libras e ampliar o acesso de surdos a serviços públicos e privados, a aprovação não garante aplicação imediata nem fiscalização efetiva. Especialistas alertam que, sem investimentos adicionais em capacitação e contratação, a lei pode permanecer no papel e perpetuar a exclusão de uma parcela vulnerável da população. A dependência da sanção do governador Ibaneis Rocha adiciona incerteza ao cenário já marcado por promessas não cumpridas ao longo dos anos.
Essa é uma conquista histórica para os profissionais de Libras, que desempenham um papel fundamental na comunicação e na inclusão social
Deputado Iolando (MDB)