A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.XXX, que cria o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos, mas a medida surge após anos de descarte irregular que já comprometeu o meio ambiente e a saúde da população local.
Fabricantes, importadores, distribuidores e varejistas agora carregam novas obrigações que envolvem desde a coleta até o processamento final dos aparelhos, com pontos de entrega voluntária e campanhas de conscientização. A lei também inclui cooperativas de catadores e consumidores na cadeia, porém especialistas temem que a complexidade do sistema gere custos adicionais repassados ao público.
Responsabilidades impostas à indústria
Todos os elos da cadeia produtiva devem participar do sistema, o que pode elevar preços de equipamentos para o consumidor final e criar burocracia excessiva para pequenas empresas. A ausência de prazos claros e de fiscalização efetiva aumenta o risco de que a lei permaneça apenas no papel, perpetuando o problema dos resíduos eletrônicos.
Riscos de implementação falha
Embora a deputada Jaqueline Silva defenda a iniciativa, o texto legal não resolve o passivo ambiental acumulado nem garante que cooperativas tenham estrutura suficiente para absorver o volume esperado de aparelhos. O resultado pode ser mais pressão sobre o consumidor e pouca mudança concreta no destino inadequado dos eletroeletrônicos.
Além de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de eletrônicos, a lei também fortalece as cooperativas de reciclagem, gerando trabalho e renda para muitas famílias
Jaqueline Silva
