A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, de 2026, que cria o Programa Cozinha Solidária Distrital para distribuir refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade social. A medida, publicada em 09/07/2026, chega em meio a um cenário persistente de insegurança alimentar que afeta especialmente a população em situação de rua no Distrito Federal, revelando a lentidão das políticas públicas anteriores para enfrentar a fome.
Parcerias e desafios de execução
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF coordenará o programa em parceria com organizações da sociedade civil, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias já existentes. Os recursos virão do orçamento distrital para alimentos, equipamentos e capacitação, com instalação preferencial em áreas de maior concentração de pessoas em situação de rua. Apesar da estrutura prevista, a dependência de parcerias fragmentadas levanta dúvidas sobre a capacidade real de expansão rápida e contínua do serviço.
Objetivo de garantir dignidade
O programa busca combater a insegurança alimentar e nutricional, promovendo a dignidade humana por meio da integração entre assistência social, saúde e direitos humanos. O deputado Max Maciel (PSOL) destacou a iniciativa como uma política pública permanente.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
deputado Max Maciel (PSOL)
Entretanto, a sanção da lei evidencia que, até agora, milhares de pessoas permanecem sem acesso regular a refeições adequadas, expondo as falhas acumuladas no enfrentamento da fome no Distrito Federal.
