A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas o texto agora depende da decisão do governador Ibaneis Rocha, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. A iniciativa surge em meio a relatos persistentes de negligência e violações contra idosos vulneráveis, revelando que políticas públicas anteriores falharam em oferecer proteção efetiva.
Detalhes da aprovação na cldf
Deputada Jaqueline Silva (União) conduziu a proposta, que foi votada em dois turnos e vincula o novo órgão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O conselho será permanente, autônomo e consultivo, com foco em diálogo e controle social, porém especialistas alertam que sua criação tardia expõe a lentidão do poder público em responder a demandas urgentes da população idosa.
Riscos de veto e fragilidade atual
O governador Ibaneis Rocha (MDB) pode barrar o projeto, o que agravaria a situação de idosos expostos a violência, discriminação e abandono no Distrito Federal. Sem estrutura imediata, o conselho permanece apenas no papel e não resolve os problemas estruturais que motivaram sua criação.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
A aprovação representa um passo formal, mas deixa claro que a proteção real dos direitos da pessoa idosa ainda depende de ações concretas que o Executivo pode adiar ou impedir.
