A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira, 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2.363/2026 que autoriza a reestruturação do Banco de Brasília. A medida recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, e agora segue para análise em segundo turno. O texto ratifica acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal que permite ao Governo do Distrito Federal contratar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
Detalhes da votação na CLDF
Durante a sessão, deputados da CLDF debateram os termos do acordo que envolve o BRB, o GDF e o FGC. Representantes do Sindicato dos Bancários e servidores do banco acompanharam a votação, manifestando preocupação com a estabilidade da instituição. A aprovação em primeiro turno marca um passo importante para garantir a continuidade das operações do Banco de Brasília no Distrito Federal.
Objetivo do acordo homologado pelo STF
O projeto busca assegurar a saúde financeira do BRB por meio do empréstimo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. O valor de R$ 6,6 bilhões deve ser utilizado para reforçar o capital da instituição e evitar riscos sistêmicos no sistema financeiro local. Com a ratificação pela CLDF, o Governo do Distrito Federal poderá concluir as etapas necessárias para liberar os recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
Os próximos passos incluem a votação em segundo turno e a sanção do governador. Caso aprovado, o texto entrará em vigor imediatamente, permitindo a execução do acordo entre as partes envolvidas. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a estabilidade econômica do Distrito Federal.
