A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública em 10 de abril de 2026 para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A medida visa combater a demanda reprimida que supera 19 mil usuários em março de 2026, com falhas identificadas em planejamento, falta de profissionais e equipamentos nos hospitais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES). Inspeções e um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontaram deficiências graves, motivando o pedido de tutela de urgência para evitar prejuízos à população.
Detalhes da ação judicial
A ação, protocolada na última sexta-feira, exige a elaboração de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo para resolver a fila de espera. Os hospitais envolvidos incluem o Hospital de Base, Asa Norte, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Gama e Universitário de Brasília, onde a oferta de exames é insuficiente. Em caso de descumprimento, a Prosus propõe multa diária para garantir a efetividade das medidas.
Motivos da demanda reprimida
A fila reprimida de mais de 19 mil usuários reflete problemas crônicos na gestão da saúde pública do Distrito Federal. Falhas no planejamento e na organização dos serviços, aliadas à escassez de profissionais e equipamentos, agravam a situação, conforme relatório do TCDF. Essas deficiências afetam diretamente os usuários da rede pública, que enfrentam longas esperas para procedimentos essenciais como a colonoscopia.
Medidas solicitadas e prazos
A Prosus requer priorização dos casos por gravidade, classificados em emergência vermelha, urgência amarela, verde e azul, para agilizar o atendimento. O plano de ação deve ser apresentado em até 60 dias, com execução das medidas em até 180 dias subsequentes. Essa abordagem busca restabelecer o acesso eficiente ao exame, promovendo melhorias na infraestrutura e na gestão da SES para beneficiar a população do Distrito Federal.
