O governo federal declarou um terreno de aproximadamente 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse do serviço público, com o objetivo de destiná-lo à Reforma Agrária. A medida visa permitir que famílias do campo produzam em um assentamento rural regularizado, respeitando a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região. Conhecida como Fazenda Mozar, a área integra um imóvel maior pertencente à União e equivale a cerca de 170 quadras urbanas médias. Essa declaração representa o primeiro passo antes da efetiva desapropriação do terreno.
A oficialização ocorreu por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a publicação, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto busca assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O MGI destacou, em nota, que a iniciativa promoverá o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público.
A portaria determina que a SPU no Distrito Federal comunique formalmente o Incra para adotar as providências necessárias à destinação da área e à implementação do assentamento. Essa ação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa federal de democratização dos imóveis da União. O programa enfatiza a função social do patrimônio público, alinhando sua gestão a políticas de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental. Somente nessa linha, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando aproximadamente 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações de imóveis para diferentes políticas públicas, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.
