Na última terça-feira, 9 de abril de 2026, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando uma luta contra condições laborais degradantes que violam direitos constitucionais básicos.
Uma escala exaustiva e prejudicial
A escala 6×1, comum em contratos de terceirização do GDF, obriga trabalhadores a laborarem seis dias seguidos com apenas um de folga, ignorando o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Essa prática não só esgota fisicamente os profissionais, mas também compromete sua saúde mental e qualidade de vida, transformando empregos essenciais em rotinas opressivas. O deputado Fábio Felix, autor do projeto, enfatiza que essa distorção precisa ser corrigida para restaurar direitos fundamentais, expondo como o sistema atual explora vulnerabilidades em setores precarizados.
Trabalhadores terceirizados, frequentemente em posições de baixa remuneração, enfrentam jornadas extenuantes sem pausas adequadas, o que aumenta riscos de acidentes e doenças ocupacionais. A aprovação na CEOF representa um passo tímido contra um problema enraizado, mas revela a lentidão do legislativo em proteger os mais vulneráveis. Enquanto o projeto avança, milhares continuam sofrendo com essa realidade desumana, questionando a efetividade das leis trabalhistas no Distrito Federal.
O caminho adiante e os desafios persistentes
Após a aprovação na CEOF, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 segue para a CCJ, onde enfrentará escrutínio sobre sua constitucionalidade e viabilidade. O relator Max Maciel defendeu o texto, argumentando que ele corrige falhas sistêmicas nos contratos de terceirização, mas críticos apontam que a medida pode encontrar resistências de interesses econômicos que priorizam custos sobre bem-estar humano. Essa tramitação destaca as barreiras para reformas laborais, em um contexto onde o GDF continua a adotar práticas que sacrificam trabalhadores em nome da eficiência orçamentária.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A iniciativa de Fábio Felix surge em meio a crescentes denúncias de exploração no setor público, mas o tom negativo persiste: sem aprovação final e implementação rigorosa, o repouso semanal remunerado permanece uma ilusão para muitos. Enquanto o debate avança na Câmara Legislativa, a sociedade cobra ações urgentes para acabar com essa forma de precarização, que mina a dignidade do trabalho no Distrito Federal.
