Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas buscaram o auxílio da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para conseguir vagas em creches públicas. Dentre elas, 571 precisaram ingressar com ações judiciais após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, 55 anos, moradora de Planaltina (DF), que recorreu à DPDF duas vezes para matricular as netas. Para a neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para obter uma decisão favorável, mas no outro caso, a vaga nunca veio. Trabalhando de forma autônoma, ela enfrentou dificuldades para conciliar o emprego com os cuidados, deixando as crianças com parentes ou faltando ao trabalho. Lucivânia acredita que a ausência de creche prejudicou o desenvolvimento da neta, que evoluiu significativamente após ingressar na instituição.
Os números revelam um aumento nas demandas: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações judiciais; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, 1.760 ofícios com 149 ações. A DPDF emite ofícios à Secretaria de Educação como primeiro passo, recorrendo à Justiça apenas quando não há solução extrajudicial. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que muitas demandas vêm de mães solo que dependem das vagas para trabalhar, reforçando a importância da atuação para a proteção social. Um caso trágico ilustra a gravidade: a bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, conforme confirmado pela Secretaria de Educação e relatado pela avó, Aparecida Maria.
Para a ativista Marisa Chaves, do Movimento Mulheres de São Gonçalo, o episódio expõe a insuficiência de creches públicas, ampliando o desamparo de mães trabalhadoras sem rede familiar. Em resposta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou em 2023 o Projeto Inspira, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), visando universalizar o atendimento infantil via mediação. O projeto resultou em revisões no Manual de Procedimentos, com critérios socioeconômicos, de saúde e familiares aprimorados.
A Secretaria de Educação afirma avanços: a fila de espera caiu de 24 mil em 2019 para 4.569 atualmente, com previsão de atendimento até 2026. Desde 2019, 22 creches e Cepis foram inaugurados, com mais unidades em construção ou prestes a abrir, atendendo hoje 38.603 crianças.
