O Projeto de Lei da Dosimetria será apreciado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em meio a uma forte resistência entre os parlamentares. Apesar do cenário adverso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, defendeu o avanço da matéria e sugeriu que, havendo condições, ela seja votada ainda no plenário no mesmo dia. No entanto, avaliações de senadores indicam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação. O relator da proposta, senador Esperidião Amin, expressou nesta terça-feira que não acredita na aprovação do texto na comissão, destacando as controvérsias em torno de sua abrangência.
O principal ponto de resistência é que o texto, aprovado pela Câmara, beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Para tentar mitigar a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda que restrinja os efeitos da nova dosimetria exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de janeiro. Senadores avaliam, porém, que alterações desse tipo obrigariam o retorno da matéria à Câmara, o que poderia interromper a tramitação neste ano. Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e mencionou a familiares de envolvidos e advogados que, se modificado e discutido novamente em 2026, o texto poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A resistência atinge até o PL, partido do ex-presidente Bolsonaro. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que o projeto deve sofrer alterações no Senado e voltar à análise dos deputados. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva, indicou apoio a uma eventual previsão de anistia ampla caso o texto retorne no ano que vem. Já o MDB se posiciona como uma das principais forças de oposição, com o líder Eduardo Braga afirmando que há uma esmagadora maioria da bancada contrária à proposta atual, por falta de critérios técnicos. O senador Alessandro Vieira reforçou a crítica, defendendo a rejeição na CCJ e protocolando um voto em separado, argumentando que o projeto promove um afrouxamento penal amplo e sem bases adequadas.
